Informativo nº 38 - Agosto 2021
Artigo do Conselheiro Domingos Dissei sobre a importância do Projeto Básico
* por Domingos Dissei
Um dos desafios de um órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, compreende efetivar atuação preventiva para resguardar desperdício do dinheiro arrecadado pelo Estado na forma de tributo e que deve retornar como serviços/benefícios ao contribuinte.
Quando o gasto do recurso público envolve obras ou serviços de engenharia redobram-se os desafios para que paralisações sejam evitadas e o bem público almejado possa ser, de fato, alcançado e usufruído pela sociedade.
TCMSP e Consórcio do Grande ABC assinam Acordo de Cooperação
Os presidentes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Paulo Henrique Serra, assinaram no plenário do Tribunal, na terça-feira (17/08), o termo do Acordo de Cooperação Técnica. Trata-se de uma parceria entre o TCMSP e sete prefeituras daquela região com o objetivo de capacitar servidores de diferentes órgãos do poder público, por meio da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. O evento teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, estiveram nesta manhã de quarta-feira (11/08) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde foram recebidos pelo conselheiro presidente João Antonio da Silva Filho e pelo conselheiro corregedor Eduardo Tuma. O motivo da visita foi oficializar a inauguração do Megaposto de Vacinação contra a Covid-19 no sistema drive-thru instalado no estacionamento da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal. O local, na verdade, já vinha recebendo desde 6 de agosto os munícipes que desejavam tomar a primeira ou a segunda dose da vacina, sendo que apenas no primeiro dia de atendimento foram aplicadas 376 doses.
Presidente e corregedor do TCMSP participam do seminário internacional sobre cidades inteligentes
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, foi um dos convidados para compor a mesa de abertura do “Seminário Internacional Agenda Legislativa em Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis”, realizado na manhã dessa segunda-feira (9/8), em ambiente virtual, por meio da plataforma Zoom. O evento também contou com a participação do conselheiro corregedor Eduardo Tuma como palestrante no painel temático “A cidade desejada e a gestão do conhecimento no legislativo: Uma agenda comum”, abordando o tema “Bairros Inteligentes”.
Presidente do TCMSP ressalta importância da Agenda 2030 em encontro de Tribunais
Nesta quinta-feira (26/08) ocorreu, em ambiente virtual, a reunião de secretários-gerais dos Tribunais de Contas do Brasil. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030. Na ocasião, também foram realizadas trocas de experiências exitosas nas áreas de auditoria operacional e avaliação de processos.
A Agenda 2030 é um plano de ação mundial, assinado por 193 países, incluindo o Brasil, e aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, de forma igualitária e sustentável.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Controladoria Geral do Município (CGM), de forma conjunta, seguem estimulando a participação de gestores de órgãos públicos da cidade de São Paulo da Plataforma e-Prevenção. Trata-se de ferramenta desenvolvida pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos. O público alvo é formado por gestores das secretarias municipais e das subprefeituras da capital paulista.
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