Informativo nº 47 - Julho de 2022
Levantamento aponta que menos de 10% das paralisações nas licitações ocorrem por ação do TCMSP
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) está longe de ser o maior responsável pelas paralisações que acarretam interrupção na prestação dos serviços públicos pela Administração Pública Municipal. Levantamento feito pela Unidade de Informações Estratégicas (UIE) do TCMSP sobre o conjunto completo de suspensões e revogações de licitações verificadas nos últimos dez anos na cidade de São Paulo aponta que menos de 10% do total ocorreram em razão da atuação da Corte de Contas paulistana.
Regionalização do orçamento é tema de reunião do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP
O TCMSP teve uma importante participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, instaurada na Câmara Municipal, que investigou a atuação dessa empresa de saúde no período da pandemia de Covid-19. O órgão de controle elaborou um relatório complementar, anexado ao da CPI, que ajudou a comprovar irregularidades realizadas pela operadora. A Prevent Senior foi acusada de usar, sem autorização dos pacientes, remédios ineficazes contra a doença, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, promover pesquisas irregulares e ter em seu quadro funcional 3,1 mil pessoas, sendo somente 11 regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esclarecimento do TCMSP em relação ao processo de concessão dos cemitérios de São Paulo
Tendo em vista muitas matérias veiculadas nos meios de comunicação em relação à atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) na concessão dos cemitérios públicos, crematório e serviços funerários do Município de São Paulo, cabe esclarecer o seguinte.
Presidente do TCMSP é entrevistado sobre inclusão de modernização de semáforos na PPP da Iluminação
O presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, foi o entrevistado ao vivo do programa Band News São Paulo, da rádio Band News FM, nesta quinta-feira (28/07). Como relator do processo que trata da inclusão do serviço de modernização do sistema semafórico da cidade na Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, João Antonio falou sobre os questionamentos do TCMSP em relação à proposta do Executivo Municipal, as fases da tramitação, e os prazos previstos, entre outros temas.
Corpo técnico do TCMSP rebate imprecisões em matéria publicada na Folha de S.Paulo
Em relação à publicação da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, no dia 22 de julho, com o título: “Com caixa cheio, gestão Ricardo Nunes teme prazo curto e quer acelerar licitações”, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo esclarece que.
TCMSP divulga ao público Relatório Anual de Atividades e lança síntese em linguagem didática
Anualmente o TCMSP elabora seu Relatório de Atividades, no qual apresenta aos órgãos da gestão pública as ações de controle externo e fiscalização realizadas pela Corte de Contas no ano anterior. O documento esclarece quais as competências do Tribunal, sua organização, gestão orçamentária e práticas de controle interno. Apresenta ainda as atividades administrativas, seus canais de relacionamento institucional e as atividades da Escola de Gestão e Contas, entre outras informações.
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