A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ofereceu, na quinta-feira (25/09), o evento online “Ciclo de Eventos Mudanças Climáticas e os Desafios das Cidades”. O evento reuniu cientistas sociais para discutir os impactos das alterações climáticas nas ações públicas das cidades e teve transmissão ao vivo pelo canal da EGC no Youtube.
A primeira palestrante a se apresentar foi Tatiana Tucunduva Cortese, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, docente do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho, e professora da FGV Law. Ela iniciou sua fala contextualizando a realidade brasileira com eventos climáticos extremos recentes, como as tempestades e vendavais na capital de São Paulo, além de incêndios no interior do Estado, essas experiências demostram, para a especialista, a urgência do debate.
A professora Tatiana Tucunduva Cortese abordou a importância do direito urbanístico como ferramenta para transformar a ciência em regras do dia a dia, além de priorizar um plano diretor com um mapeamento de áreas de riscos junto com as regras que existem nesse ambiente.
A pesquisadora lembrou ainda marcos como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, e a necessidade de métricas e comparabilidade. “Temos, também a necessidade de alinhar esses instrumentos que estão disponíveis na nossa legislação às metas globais que foram estabelecidas”, disse Tatiane Tucunduva.
Além disso, reforçou a necessidade de uma conexão entre a academia e as pessoas que enfrentam diariamente implicações do clima. Tucunduva alertou sobre a onda de descrença na sociedade e, por isso, gestores e pesquisadores precisam ter um cuidado maior com essas discussões. “Ciência, evidências, dados, registros são fundamentais para conseguirmos avançar enquanto uma população que está lidando com fenômenos diferentes”, relembrou a pesquisadora da USP.
Em seguida, foi a vez professora assistente da Faculdade de Direito Mackenzie, pesquisadora e colaboradora do Instituto de Estudos Avançados da USP na área de mudanças climáticas e cidade, e procuradora do município de São Paulo, Debora Sotto. Para ela, os municípios brasileiros são os protagonistas para a solução efetiva dos problemas climáticos e, assim, discutiu como eles podem se organizar para estruturar suas políticas climáticas como formas de legislar e fiscalizar, começando pela criação de um órgão participativo e a elaboração de diagnósticos, como o inventário de emissões de gases de efeito estufa e a avaliação de riscos e vulnerabilidades climáticas.
Sotto também trouxe os desafios enfrentados pelos municípios, como a baixa capacitação técnica e a reduzida capacidade de financiamento para medidas de adaptação.
A última palestra teve apresentação da advogada e consultora Safira de La Sala, doutora em planejamento urbano e ambiental pelo Israel Institute of Technology, mestre em habitação pelo IPT, e pesquisadora e professora do Lincoln Institute of Land Policy nos Estados Unidos. Enfatizando que as mudanças climáticas são um problema de direito de propriedade, a pesquisadora entende que a propriedade faz parte de um ecossistema e seu entorno deve, ou não, ser considerado. Com isso, traz a ideia de que o meio ambiente não é estacionário, mas um processo contínuo de transformações.
O evento, mediado pela coordenadora de Parcerias e Convênios da EGC, Eunice Prudente, jurista e professora de Direito do Estado da USP, conclui com um momento de perguntas e comentários da audiência, que proporcionou um debate mais amplo sobre a conscientização das cidades sobre a realidade climática, a preparação dos munícipios brasileiros para enfrentar esses desafios e o envolvimento efetivo da população local, especialmente das comunidades vulneráveis.
A iniciativa, que faz parte de um ciclo de debates promovido pela Escola, reforçou a importância da educação, da participação cidadã e da colaboração entre diferentes níveis de governo e a sociedade para enfrentar as complexidades das mudanças climáticas.
Confira a íntegra do evento.
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