O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei 13.019/2014 - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei 13.019/2014 EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador/Docente: TARSO CABRAL VIOLIN

Carga Horária Total: 4h

Datas: 19.08.2026

Horário: 14h – 18h

Dia da Semana: Quarta-Feira

Modalidade: online

Público-Alvo:

advogados e advogadas,
servidores públicos e servidoras públicas e membros de OSCs

Eixo Temático:

Administração, Gestão e Finanças Públicas
Direito Público – Direito Administrativo
Controle Externo E Interno
Direito Público

Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.

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Objetivos de Aprendizagem: conhecimento inicial e intermediário sobre o MROSC

Competências a serem desenvolvidas: começar a poder atuar sobre o MROSC profissionalmente como servidor público, agente controlador e membro de OSC

Justificativa: curso com um dos idealizadores do MROSC com uma visão teórica e prática na visão da academia, advocacia e do Tribunal de Contas

Metodologias:

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Debates (indagação)
Aula expositiva dialogada

Conteúdo Programático
1.   Terceiro Setor
2.   MROSC
3.   Termo de Colaboração
4.   Termo de Fomento
5.   Acordo de Colaboração
6.   Prestação de Contas
7.   Responsabilidades e Sanções
8.   MROSC nas creches e educação paulistana

Avaliação: participação em aula.

Referências Básicas

VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2026 (no prelo).

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. Cortez.

ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. Malheiros.

MÂNICA, Fernando. Fundamentos de Direito do Terceiro Setor. Fórum.

MÂNICA, Fernando. Instituições do Terceiro Setor. Fórum.

Referências Complementares

SILVA FILHO, João Antonio da. Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas. Avaré/SP: Contracorrente, 2024.

RAMALHO, Dimas Eduardo. De Bresser aos dias atuais: caminhos e desafios do Terceiro Setor. Revista Simetria, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas TCMSP, V. 1, N. 3, 2017. In: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/64/52

MONTEIRO, Claudia Lima. Convênios da Secretaria Municipal de Educação de Diadema com o Terceiro Setor. Revista Simetria, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas TCMSP, V. 1, N. 7, 2021. In: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/14/9

SABO PAES, José Eduardo. Fundações, associações e entidades de interesse social. Gen Forense.

LOPES, Laís de Figueirêdo (Coord.) [e outros]. Direito do Terceiro Setor: debates contemporâneos, 1ª ed. Coleção OAB SP 29. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024.

MOTTA, Fabrício (Coord.) [e outros]. Parcerias com o Terceiro Setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. Fórum.

MÂNICA, Fernando Borges. JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo. Parcerias na Saúde. Fórum.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo (Coord.). Direito do Terceiro Setor. Fórum.

Parcerias:

Espaço Público do Aprender Social (ESPASO)

Breve Currículo:

Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie, Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Mestre e Doutor pela UFPR, Coordenador da Comissão de Terceiro Setor do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), Membro da Comissão de Terceiro Setor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Membro das Comissões de Direito do Terceiro Setor e Administrativo da OAB SP, Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” e um dos idealizadores do MROSC

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: