Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Introdução ao pensamento social e político brasileiro. A influência das ciências humanas e sociais alemãs, herança portuguesa e a crítica da confusão entre público e privado: Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro. EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador/Docente: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço

Carga Horária: 03 horas

Data: 29/09/2026

Horário: 15h às 18h

Dia da semana: terça-feira

Modalidade: Online

Público-alvo:

  • Servidores e gestores públicos;
  • Profissionais e estudantes interessados em ciência política, história, sociologia e direito público.

Eixos temáticos:

  • Direito Público
  • Cultura – Promoção E Difusão De Atividades Culturais Para O Corpo Social Da EGC

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Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de:

  • Compreender o campo do pensamento político e social brasileiro e o problema clássico da “interpretação do Brasil”, situando-o na chave da herança ibérica e da formação patrimonial do Estado;
  • Reconhecer a influência das ciências humanas e sociais alemãs — sobretudo a sociologia compreensiva de Max Weber — na constituição do pensamento social brasileiro;
  • Examinar as principais teses de Sérgio Buarque de Holanda (a herança portuguesa, o “homem cordial”, o personalismo e a dificuldade de separar o público do privado);
  • Examinar as principais teses de Raymundo Faoro (o patrimonialismo de matriz ibérica, o estamento burocrático e a continuidade histórica dos “donos do poder”);
  • Refletir criticamente sobre a confusão entre público e privado como problema permanente da administração pública brasileira, percebendo sua relevância para a impessoalidade, a moralidade administrativa e o controle nos dias atuais. 

 

Competências a serem desenvolvidas

Ao concluir o curso, o aluno deverá ser capaz de:

  • Identificar e contextualizar historicamente as principais teses dos autores estudados;
  • Ler criticamente fontes primárias (textos de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro) e a literatura secundária especializada;
  • Relacionar a crítica da confusão entre público e privado a problemas atuais de impessoalidade, moralidade administrativa, patrimonialismo e controle;
  • Articular conceitos de sociologia, história das ideias e direito público na análise do Estado brasileiro;
  • Posicionar-se de forma fundamentada, oral e por escrito, em debates sobre Estado, burocracia, patrimonialismo e cultura política. 

 

Justificativa

Compreender o Estado brasileiro e suas instituições exige conhecer as matrizes intelectuais que o pensaram. A crítica da confusão entre o público e o privado — da qual Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro são expoentes decisivos — é uma das chaves mais influentes da autocompreensão nacional, com efeitos duradouros sobre a cultura administrativa, a percepção da corrupção e o próprio direito público brasileiro.

A releitura da herança portuguesa e da formação patrimonial do Estado, formulada a partir de instrumentos analíticos das ciências sociais alemãs (em especial a sociologia weberiana), ilumina dilemas permanentes de impessoalidade, moralidade e efetividade institucional. Longe de mera curiosidade histórica, o “homem cordial” e o “estamento burocrático” permanecem categorias clássicas para pensar as relações entre patrimonialismo, burocracia e interesse público, ainda que possam – e devem – ser submetidas a críticas.

O curso oferece uma introdução acessível a esse debate, articulando sociologia, história das ideias e direito público, com leitura orientada de fontes primárias. Seu diferencial está no recorte: em vez de um panorama genérico, propõe-se um exame focado da crítica ao patrimonialismo e da distinção entre público e privado, suprindo a demanda por uma formação humanística qualificada que enriqueça a compreensão dos fundamentos históricos e teóricos das instituições públicas brasileiras. 

 

Metodologias:

  • Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
  • Debates (indagação)

 

Conteúdo Programático

I. Contexto:

  • A “questão nacional” e a tradição de interpretações do Brasil.
  • A herança ibérica e portuguesa como problema de formação.
  • A recepção das ciências humanas e sociais alemãs no Brasil.

II. Sérgio Buarque de Holanda:

  • Raízes do Brasil (1936) e o método dos tipos ideais (o “aventureiro” e o “trabalhador”; o “semeador” e o “ladrilhador”).
  • A herança portuguesa e o personalismo ibérico.
  • O “homem cordial”: a primazia do afeto e das relações pessoais sobre as regras impessoais.
  • A família patriarcal e a dificuldade de distinguir o público do privado.

III. Raymundo Faoro:

  • Os donos do poder (1958): o patrimonialismo de matriz portuguesa aplicado de forma sistemática.
  • O estamento burocrático e a distinção entre patrimonialismo e feudalismo.
  • A continuidade histórica do Estado patrimonial: da dinastia de Avis ao Império e à República.
  • A apropriação privada do aparelho de Estado e a confusão entre público e privado.

Avaliação

  • Presença no curso.

 

Referências Básicas

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. 2 v.

 

Referências Complementares

CANDIDO, Antonio. O significado de “Raízes do Brasil”. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

BRANDÃO, Gildo Marçal. Linhagens do pensamento político brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2007.

RICUPERO, Bernardo. Sete lições sobre a interpretação do Brasil. São Paulo: Alameda Editorial, 2011

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Publit, 2007.

VIANNA, Luiz Werneck. Weber e a interpretação do Brasil. In: Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 53, 1999.

 

Breve Currículo

Luis Eduardo Morimatsu Lourenço é graduado em Direito e Filosofia, mestre e doutor em Filosofia, especialista em Direito Constitucional e especialista em Teoria e Análise Econômica. Atua como instrutor das especializações da EGC/TCMSP, ministrando as disciplinas Bens Públicos, Serviços Públicos e Intervenção do Estado na Propriedade Privada (Especialização em Direito Administrativo), Direito e Políticas Públicas (Especialização em Políticas Públicas), Teoria Geral do Direito (Especialização em Ética e Filosofia Política) e Fundamentos jurídicos da infraestrutura social e econômica (Especialização em Engenharia Civil).


Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:


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