Organizador/Docente: Luciana Andrea Accorsi Berardi
Carga Horária: 08h
Datas: 03, 10, 17 e 24/11/2026
Horário: 14h às 16h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-alvo:
Eixos temáticos:
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Objetivos de aprendizagem
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre os atores que atuam diretamente na operacionalização da nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Competências a serem desenvolvidas
Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, quais sejam, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.
Metodologias:
Conteúdo Programático
A Nova lei de Licitações e o Decreto nº 62.100/2022
Abrangência da norma Federal e Municipal ; semelhanças e diferenças ; princípios gerais.
TIAGO CASSEMIRO FALCHI NEBESNY
Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades na Nova lei de Licitações e no Decreto nº 62.100/2022: Plano de Contratações Anual
Estudo técnico preliminar; Termo Referencia; projeto básico e Projeto Executivo.
WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES
Fase Interna: modalidades licitatórias; critérios de julgamento; edital licitatório ; agente contratação; contratações diretas
MATEUS CAMILLO SILVEIRA
Fase Externa: julgamento das propostas; habilitação; homologação, alocação de riscos; modo de disputas; resolução de controvérsias
GILBERTO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO
Avaliação
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
Referências Básicas
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021, 2ª edição
Editora Fórum;2022.
Referências Complementares
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
Breve Currículo
LUCIANA BERARDI. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Pós graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP ; Professora da Escola de Gestão e Contas Publicas – EGC do Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP; Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação na PUC-SP, da Escola Paulista de Direito – EPD e da Universidade Paulista – UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo.
TIAGO CASSEMIRO FALCHI NEBESNY. Graduado pela Universidade Paulista (2013). Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE e graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Atuou como advogado público na Assessoria Jurídica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), prestando suporte jurídico em processos licitatórios, contratos administrativos e temas relacionados à Administração Pública. Atualmente é Advogado Consultor, responsável pelo relacionamento estratégico e consultivo com grandes órgãos e entidades do setor público. É também palestrante e professor assistente, desenvolvendo atividades de ensino, capacitação e treinamento em temas relacionados ao Direito Administrativo, licitações, contratos e gestão pública, unindo experiência prática e conhecimento técnico em sua atuação docente.
WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES. Procurador Jurídico do Município de Mogi Guaçu /SP , foi Servidor Público cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – Escrivão de Polícia •– Servidor Público cargo efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Escrevente lotado no Gabinete Juiz Titular da 21ª Vara Cível Central – Fórum João Mendes Junior . Foi Procurador Jurídico do Município de Itirapina/SP e no Município de Santo Antônio de Posse /SP.
MATEUS CAMILLO SILVEIRA. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo e, atualmente, Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Prof Dr GILBERTO BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Consultor Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos e Direito Administrativo. Editor, Professor e Diretor Jurídico da SGP – Soluções em Gestão Pública. Coordenador do MBA em Licitações e Contratações da Administração Pública da SGP. ex-Gerente Técnico de Eventos Jurídicos da Editora NDJ. Coordenador e coautor do livro “A Boa Gestão Pública e o Novo Direito Administrativo: dos conflitos às melhores soluções práticas”, São Paulo: SGP, 2021. Coautor dos livros: "Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Kiyoshi Harada", United States: Ed. Pembroke Collins, 2022; “Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas”, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2022; “Temas Atuais de Direito Público – Estudos em Homenagem ao Professor Toshio Mukai”, São Paulo: Thoth, 2019; e “Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos”, São Paulo: NDJ, 2016. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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