Fiscalização dos Contratos Administrativos

Fiscalização dos Contratos Administrativos EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizador: TARSO CABRAL VIOLIN

Carga Horária Total: 4h

Data: 18/11/2026

Horário: 14h-18h

Dia da Semana: quarta-feira

Modalidade: online

Público-Alvo:

servidores públicos, em especial do Município de São Paulo,
advogados e
estudantes universitários

Eixo Temático:

Administração, Gestão E Finanças Públicas
Direito Público – Direito Administrativo
Direito Público – Licitações E Contratos Administrativos

Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.

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Objetivos de Aprendizagem
Apresentar um panorama geral sobre a fiscalização dos contratos administrativos nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão geral para que se aprofunde em cursos, estudos e experiências futuras.

Competências a serem desenvolvidas
Ter uma base sobre o tema, saber diferenciar os vários tipos e qualificações e ter condições de se aprofundar em cursos, estudos e experiências futuras.

Justificativa
O tema sempre é essencial para que atua profissionalmente na Administração Pública, advocacia e dentro de entidades do Terceiro Setor, sendo uma oportunidade para organizar as ideias sobre um tema bastante confuso na legislação brasileira.

Metodologias

Debates (indagação)
Aula expositiva dialogada

Conteúdo Programático

1. Regime Jurídico Administrativo, os Poderes e as Prerrogativas da Administração Pública

2. As Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021

3. Fiscalização dos Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021

4. Os Fiscais dos Contratos Administrativos

Avaliação

Presença em aula.

Referências Básicas

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativa: Lei 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021

SARAI, Leandro (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21. Comentada por advogados públicos, 4ª ed. São Paulo: JusPodivm, 2024.

MARRARA, Thiago. Fiscalização de contratos administrativos. In: https://www.youtube.com/watch?v=9g8ITRHbokk.

Referências Complementares

SILVA FILHO, João Antonio. Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas. Avaré/SP: Contracorrente, 2024

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Fórum

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Forense

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo. Atlas

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Atlas

Breve Currículo

Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicasa do TCMSP e 30 anos de experiência em licitações e contratos administrativos.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: