Organizadores/Docentes: Profa. Dra. Antonia Conceição dos Santos (Organizadora); Prof. Me. José Carlos Riechelmann (organizador); Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador); Prof. Me. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça (docente).
Carga Horária Total: 04 horas
Datas: 24 de novembro e 01 de dezembro de 2026
orário: 15h às 17h
Dia da Semana: Terças-Feiras
Modalidade: online
Público-Alvo:
Eixo Temático:
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Objetivos de Aprendizagem
Capacitar cidadãos, membros de conselhos, representantes da sociedade civil, agentes públicos e demais interessados para compreender os fundamentos das licitações e dos contratos administrativos, sobretudo na área da saúde, desenvolvendo competências para o exercício do controle social das contratações públicas, por meio da utilização dos instrumentos de transparência, acesso à informação, participação cidadã e fiscalização previstos na legislação brasileira, com destaque para a Lei nº 14.133/2021.
Competências a serem desenvolvidas
Justificativa
No atual contexto de relevância das licitações e dos contratos administrativos na área da saúde, o curso justifica-se pela necessidade de promover a formação de cidadãos, conselheiros, representantes da sociedade civil e agentes públicos, desenvolvendo competências para o acompanhamento responsável de tais contratações públicas e contribuindo para o fortalecimento da integridade, da eficiência administrativa e da participação social na gestão pública.
Metodologias
Conteúdo Programático:
Aula 01
24 de novembro de 2026 - terça feira - 15h às 17h
Licitações e Contratos Administrativos: Panorama Geral
Prof. Me. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça
Aula 02
01 de dezembro de 2026 - terça-feira - 15h às 17h
Licitações e Contratos Administrativos em Saúde
Prof. Me. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça
Avaliação
Presença em aula
Referências Básicas
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 40. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2026.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.
FERNANDES, Ana Luiza Jacoby; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby; FERNANDES, Murilo Jacoby. Contratação direta sem licitação na Nova Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021. 11. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
SERRANO NUNES, S. G.; PEIXOTO MENDONÇA, U. M. . Licitações na contratação do setor de saúde e sua possível dispensa. Revista de Direito da Saúde Comparado, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 101-122, 2024. Disponível em: //periodicos.unisa.br/index.php/direitosaude/article/view/611. Acesso em: 15 jul. 2024.
Referências Complementares
LEITE, Leonardo Delatorre; JOSEPH, Leonel; LLIMONA, Fabio; OLIVEIRA, Theodoro Balducci De; PORAS JUNIOR, Laerte; NUNES, Silvio Gabriel Serrano. A Constitucionalização do Direito Humano e Fundamental à Saúde na História das Constituições do Brasil (1824-1988): The Constitutionalization of the Human and Fundamental Right to Health in the History of Brazilian Constitutions (1824-1988). Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 15, p. 82–104, 2025. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/211/178. Acesso em: 30 jun. 2025.
SANTOS, Antônia Conceição dos. O controle social: sua importância no binômio “políticas públicas e cidadania”. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 94–102, 2016. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i1.94
Breve currículo
Profa. Dra. Antonia Conceição dos Santos (Organizadora)
Assistente social, mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutoranda em Serviço Social pela mesma instituição. Especialista em Saúde Pública, possui ampla experiência na gestão pública, no controle social e na participação cidadã, com atuação destacada em conselhos de políticas públicas e no fortalecimento dos mecanismos de controle democrático da Administração Pública. É professora e assessora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de controle social, políticas públicas, participação popular e governança pública. É autora de estudos e publicações sobre controle social e cidadania.
Prof. Me. José Carlos Riechelmann (organizador)
Médico, Administrador em Saúde e Professor Universitário. Doutorando em Bioética (Universidade do Porto, Portugal). Mestre em Ciências/ Saúde Pública, com ênfase em Administração Hospitalar (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde Pública (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com Certificação em Sexologia Médica (FEBRASGO/AMB). Especializações “lato sensu” em Bioética (Universidade do Porto, Portugal), Saúde Pública (Fac. Med. Santa Casa - SP) e Metodologias Ativas no Ensino Superior (FIOCRUZ). É docente do Curso de Medicina (UAM), e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (TCMSP). É membro do GT-Saúde, do Observatório de Políticas Públicas (TCMSP). Tem experiência como gerente e gestor no âmbito municipal do SUS em São Paulo-SP e Suzano-SP, em todos os níveis do Sistema (Atenção Básica, Hospital Geral, Hospital Especializado, Gabinete do Secretário). Foi Diretor Geral de diversos hospitais municipais, com destaque para a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP, 2001-2008), onde organizou e coordenou o primeiro Conselho Gestor de Unidade Hospitalar do SUS na Cidade de São Paulo (2001).
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes (organizador)
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA.
Prof. Me. Ulisses Maciel Peixoto Mendonça (docente)
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do município de São Paulo - TCMSP, Especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciaria Eleitoral Paulista - EJEP, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP e Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU. Professor de Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Foi Membro do Grupo de Pesquisa: "Estado e Economia no Brasil", liderado pelo Prof. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista CAPES/PROSUC - mod. II. Desenvolve pesquisas na área do direito à saúde e a autonomia médica na saúde suplementar. Foi líder do grupo de apoio da equipe de acompanhamento aos grupos de pesquisa ligado ao programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie UPM. Estágio docente com a professora Irene Patrícia Diom Nohara na disciplina Estrutura e Organização da Administração Pública na graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Higienópolis. Foi membro dos grupos de apoio de acompanhamento científico e acolhimento discentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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