Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021

Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021 EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadora/Docente: Luciana Berardi

Carga Horária Total: 4 hs/aula

Datas: 07 e 09/12/2026

Horário: 14h às 16h

Dia da Semana: segunda- feira e quarta-feira

Modalidade: online

Público-Alvo:

Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
servidores(as) do TCM
sociedade civil organizada e
interessados(as) no tema

Eixo Temático:

Administração, Gestão e Finanças Públicas
Direito Público – Direito Administrativo
Direito Público – Licitações e Contratos Administrativos
Controle Externo e Interno
Direito Público
Engenharia, Infraestrutura e Obras Públicas
Inovação – Ciência de Dados e Tecnologia

Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.

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Objetivos de Aprendizagem
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre o planejamento interno da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.

Competências a serem desenvolvidas Trabalho em equipe; Resolução de problemas;Pensamento crítico,Visão estratégica;Visão sistêmica.

Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, quais sejam, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.

Metodologias:

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Estudos de caso
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

AULA 1: O princípio do planejamento e a segregação de funções. O fluxo da fase preparatória sob a ótica da Lei 14.133/21.

Documento de Formalização da Demanda (DFD): Como estruturar o pedido sem direcionar o objeto.
Plano de Contratações Anual (PCA): Como consolidar as demandas e alinhar com as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) : Quando o ETP é obrigatório e quando pode ser dispensado (análise do art. 18).
Elementos Críticos do ETP: Descrição da necessidade, levantamento de mercado, dimensionamento da demanda e estimativa de quantidades.
Sustentabilidade (ESG) e Inovação: Como incluir critérios ambientais e sociais no ETP.

AULA 2: Matriz de Riscos e Pesquisa de Preços: A importância do Mapa de Riscos na fase preparatória (Art. 22).

Nova Metodologia de Pesquisa de Preços: Utilização prioritária do Painel de Preços, contratações similares e mídia especializada (regras da nova lei).
Do Termo de Referência (TR) ao Edital : A transição do ETP para o Termo de Referência ou Projeto Básico. O que deve e o que não pode constar no TR.
Critérios de Aceitabilidade e Julgamento: Exigências de habilitação técnica proporcionais ao objeto.
Contratações Diretas: As peculiaridades do planejamento na Dispensa e Inexigibilidade.

Avaliação: presença em aula.

Referências Básicas

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2026

JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n º 14.133/2021 , 6ª edição

Editora Fórum;2026.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação publica e contrato administrativo- 9.ed- Belo Horizonte: Forum,2026.

Referências Complementares ARTIGOS

CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.

GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

GOVERNET

BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.

POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.

TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.

OBRAS:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.

______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.

______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em: . Acesso em: 8 out 2003.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.

______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.

Breve currículo

LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Pós graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP ; Professora da Escola de Gestão e Contas Publi-cas EGC do Tribunal de Contas do Município de São Paulo- TCM/SP; Professora da Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação na PUC-SP, da Escola Paulista de Direito EPD e da Universidade Paulista UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; ex-Presidente da Com. de Direito Constitucional da OAB/SP - Triênio 2019/2021 , . Advogada, Consultora e Palestrante; Especialista em Contratações Públicas É ex-Procuradora no Conselho Regional de Enfermagem COREN/SP; ex-Chefe de Gabinete e Superintendente de Assessoria da Presidência da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo CET; ex-Diretora de Convênios e Contratos do Instituto de Assistência Medica do Ser-vidor Publico do Estado de São Paulo IAMSPE; ex-Consultora de Aquisições Nacio-nais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID; ex-Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo USP/SP; ex-Assessora Legis-lativa Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo; ex-Assessora Jurídica da Pre-feitura Municipal de São Paulo; Autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: