Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: desafios regulatórios e gestão algorítmica

Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: desafios regulatórios e gestão algorítmica EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadora: Profa. Dra. Antonia Conceição dos Santos

Docente: Lucas Gandolfe

Carga Horária Total: 3 horas

Data: 15/10

Horário: 19h às 22h

Dia da Semana: quinta-feira

Modalidade: online

Público-Alvo:

Advogados,
procuradores,
magistrados,
membros do Ministério Público,
servidores públicos,
gestores e formuladores de políticas públicas,
consultores legislativos,
profissionais de administração e gestão pública,
especialistas em relações trabalhistas,
proteção de dados e inteligência artificial,
pesquisadores,
docentes,
estudantes e pós-graduandos interessados nas interfaces entre direito, trabalho, tecnologia, regulação e políticas públicas.

Eixo Temático:

Políticas Públicas – Urbanismo
Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
Políticas Públicas – Direitos Humanos
Inovação – Ciência De Dados E Tecnologia

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Objetivos de Aprendizagem:

Apresentar os principais desafios jurídicos, sociais e regulatórios decorrentes da expansão da economia de plataformas digitais, com enfoque no trabalho mediado por aplicativos, na gestão algorítmica e nos instrumentos nacionais e internacionais voltados à promoção do trabalho decente.

Competências a serem desenvolvidas:

Compreender os impactos da plataformização sobre as relações de trabalho; identificar aspectos da gestão algorítmica e seus efeitos sobre trabalhadores; analisar tendências regulatórias nacionais e internacionais; refletir sobre políticas públicas voltadas à proteção social e ao trabalho decente.

Justificativa:

A expansão das plataformas digitais transformou a organização do trabalho, criando novas oportunidades econômicas e, simultaneamente, desafios relacionados à proteção social, remuneração, transparência e condições de trabalho. Nesse cenário, torna-se essencial compreender os impactos da gestão algorítmica e os debates regulatórios em curso no Brasil e no exterior. O tema ganhou relevância internacional com a aprovação da Convenção nº 193 da OIT sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas e com os avanços regulatórios observados em diferentes países. O curso busca oferecer uma visão crítica e atualizada sobre essas transformações e seus reflexos para o setor público e para a sociedade.

Itens complementares:

Economia de plataformas digitais; aplicativos de transporte e entrega; inteligência artificial e algoritmos; trabalho decente e direitos sociais; regulação do trabalho digital.

Metodologias:

Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
Estudos de caso
Debates (indagação)

Conteúdo Programático

Economia de plataformas e transformações do mundo do trabalho;
Gestão algorítmica, controle e subordinação digital;
Trabalho decente e proteção social;
Panorama regulatório brasileiro;
Convenção nº 193 da OIT e Diretiva Europeia sobre trabalho em plataformas;
Perspectivas para políticas públicas e governança da economia digital.

Avaliação

Presença em aula

Referências Básicas

ALOISI, Antonio; DE STEFANO, Valerio. Your Boss Is an Algorithm: Artificial Intelligence, Platform Work and Labour. London: Hart Publishing, 2022.

ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 193 sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas. Genebra, 2026.

Referências Complementares

ABÍLIO, Ludmila Costhek; AMORIM, Henrique; GROHMANN, Rafael. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil. Sociologias, 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2024/2831 sobre melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais. 2024.

Breve currículo

Antonia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutoranda no programa pós-graduação, em Serviço Social, pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (início em 2017), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto-SP (1996. É Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Membro do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro do Conselho Regional de São Paulo-9ª região, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.

Lucas Gandolfe
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba e especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Como aluno especial, cursou disciplinas específicas dos programas de Mestrado em Museologia da Universidade de São Paulo e em Estudos da Condição Humana da Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, cursa Licenciatura em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Possui experiência no setor público, com atuação na Administração Pública Direta, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, e na Administração Pública Indireta. É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, jornalista com registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego e colunista dos portais Migalhas e Jusbrasil. Ao longo de sua trajetória, recebeu distinções e homenagens, tendo sido condecorado pelo Estado de São Paulo com o Colar Ibrahim de Almeida Nobre – Tribuno da Revolução Paulista, além de ter recebido homenagens dos Municípios de Sorocaba, Campinas, Itu, Jundiaí, Votorantim, Nova Odessa, Tambaú, Mairinque e Brodowski, bem como do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, da Marinha do Brasil, por meio do Centro Experimental de Aramar, da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC e da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: