IV Ciclo Formativo de Conselheiro Gestor de Unidades do SUS CURSO 5/9 – O SUS que temos e o SUS que queremos: SUBFINANCIAMENTO E MODELOS DE GESTÃO DO SUS EGC - Cursos Inscrições Abertas

Organizadores: Profª Drª Antônia Conceição Dos Santos / Prof. Me. José Carlos Riechelmann

Docente: Prof. Me. Ricart César Coelho dos Santos

Carga Horária Total: 2 horas.

Data: 20 de outubro de 2026

Horário: das 15h às 17h

Dia da Semana: Terça-feira

Modalidade: online

Eixo Temático

• Administração, Gestão E Finanças Públicas
• Políticas Públicas – Saúde
• Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
• Políticas Públicas – Direitos Humanos
• Controle Social
• Direito Público

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Objetivos de Aprendizagem
Atualizar os atuais conselheiros e capacitar futuros conselheiros (usuários, trabalhadores e gestores) para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.

Competências a serem desenvolvidas
Após a frequência integral em todos os 9 Cursos deste IV Ciclo Formativo espera-se que os participantes desenvolvam capacidades para compreender os conteúdos básicos ministrados, aplicar os conhecimentos na prática da função de conselheiro gestor e analisar as relações entre os diferentes segmentos representados no Conselho Gestor, bem como entre as decisões gerenciais e a qualidade da assistência. com vistas a maximizar a qualidade da participação social no planejamento, execução, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no contexto local da unidade de saúde do SUS.

Justificativa
As propostas de todos os 9 Cursos deste IV Ciclo Formativo estão inseridas no contexto do SUS no âmbito municipal. Considerando que os conselhos gestores existem em todas as unidades assistências do SUS e que metade dos membros dos conselhos é constituída por usuários e/ou seus representantes, dos quais quase a totalidade não possui formação alguma nas áreas da saúde pública e da administração em saúde, naturalmente existe uma demanda permanente de iniciativas de capacitação básica nessas áreas, com vistas a maximizar a qualidade da participação social no planejamento, execução, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no contexto local da unidade. O diferencial da presente proposta é que, em linguagem simples, se presta à capacitação e/ou atualização de pessoas dos três segmentos componentes dos conselhos gestores: usuários, servidores e componentes da administração.

Metodologias:

• Estudos de caso
• Debates (indagação)
   

Conteúdo Programático

Avaliação

1. Frequência: A frequência às aulas será considerada.
2. O acesso aos arquivos digitais dos textos de apoio no site da Escola e a participação nos debates também serão considerados.

Referências Básicas:

1. Aciole GG. A saúde no Brasil: cartografias do público e do privado. São Paulo: Hucitec; 2006.
2. Aguiar ZN. SUS Sistema Único de Saúde. 2.ed. São Paulo: Martinari; 2015.
3. Arzab PHM. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm
4. Borges AMG. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Teresina: Jus Navigandi a10, 917, 2006.
5. Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
6. Caldeira J. História da riqueza no Brasil: Cinco séculos de pessoas, costumes e governos. São Paulo: Estação Brasil; 2017.
7. Freitas SM. A saúde no Brasil - do descobrimento aos dias atuais. São Paulo: INDSH; 2014.  
8. Frischeisen, LCF. Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O papel do Ministério Público [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacf.htm
9. Gohn MG. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: Loyola; 1995.
10. Lyra RP. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ceddhc/rubens2.htm
11. Moroni, JA. Participamos, e daí? [monografia na internet]. São Paulo: INESC; 2005. Disponível em:
    http://www.ibase.br/pubibase/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1183&sid=127
12. Narvai PC. SUS: uma reforma revolucionária para defender a vida. São Paulo: Autêntica; 2022.
13. Paz RDO. Código de ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Rev Serviço Social e Sociedade, 85, p.117-122, 2006.
14. Prefeitura Municipal de São Paulo. Decreto nº 44.658 de 23 de abril de 2004. Regulamenta a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e nas Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras, instituídos pela Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-44658-de-23-de-abril-de-2004
15. Prefeitura Municipal de São Paulo. Lei nº 13.325 de 8 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13325-de-08-de-fevereiro-de-2002
16. Prefeitura Municipal de São Paulo. Lei nº 13.716 de 7 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a estrutura e a criação de cargos de provimento em comissão dos Centros Educacionais Unificados e das Unidades de Saúde municipais; altera a Lei n° 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde e nos Distritos de Saúde; autoriza realocação de recursos, e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13716-de-07-de-janeiro-de-2004
17. Rolim LB, Cruz RSBLC, Sampaio KJAJ. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate [periódico na internet]. 2013 jan/mar; v. 37, n. 96, p. 139-147. Disponível em https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/sdeb/v37n96/16.pdf
18. Teixeira ACC., Carvalho MC. Como articular as ações dos conselhos. [monografia na internet]. São Paulo: Instituto Pólis; 2000. Disponível em https://polis.org.br/publicacoes/como-articular-as-acoes-dos-conselhos/
19. Teixeira LA, Pimenta TS, Hochman G. História da saúde no Brasil. São Paulo: Hucitec; 2018.

Referências Complementares:

1. Nunes SGS; Comparini JS. O direito à saúde na história das Constituições do Brasil. In: Nielsen Jr D (org.). Constituição e ordem social: saúde, educação e meio ambiente. v1.  Londrina: Thoth; 2021.
2. Nunes SGS; Comparini JS. O direito constitucional à saúde: a ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível. In: Nielsen Jr D (org.). Princípios constitucionais: diretrizes e aplicabilidade no direito. v1. Londrina: Thoth; 2022.
3. Pinto EG. Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real. Belo Horizonte: O Lutador; 2010.
4. Pinto EG. Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte: Fórum; 2017.

Breve currículo

Antônia Conceição Dos Santos (organizadora):
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). É Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro do Conselhos Municipal de Saúde de São Paulo (segmento trabalhadores). Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Membro do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - 9ª Região. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo (2013-2015). Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas. É pesquisadora na área de controle social e políticas públicas.

Ricart César Coelho dos Santos (docente):
Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Professor de pós-graduação na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP). Mestre em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Ex-Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Foi Advogado da União na Advocacia Geral da União (AGU), tendo inclusive atuado em consultoria jurídica de Ministérios. Autor da obra “Financiamento da Saúde Pública no Brasil”.

José Carlos Riechelmann (organizador):
Médico, Administrador em Saúde e Professor Universitário. Doutorando em Bioética (Universidade do Porto, Portugal). Mestre em Ciências/ Saúde Pública, com ênfase em Administração Hospitalar (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde Pública (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com Certificação em Sexologia Médica (FEBRASGO/AMB). Especializações em Bioética (Universidade do Porto, Portugal), Saúde Pública (Fac. Med. Santa Casa - SP) e Ensino Superior (FIOCRUZ). É docente do Curso de Medicina (UAM), e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (TCMSP). É membro do GT-Saúde, do Observatório de Políticas Públicas (TCMSP). Tem experiência como gestor no âmbito municipal do SUS em São Paulo-SP e Suzano-SP, em todos os níveis do Sistema (Atenção Básica, Hospital Geral, Hospital Especializado, Gabinete do Secretário). Foi Diretor Geral de diversos hospitais municipais, com destaque para a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP, 2001-2008), onde organizou e coordenou o primeiro Conselho Gestor de Unidade Hospitalar do SUS na Cidade de São Paulo (2001), e foi membro nato do Conselho Gestor de todos os demais hospitais que administrou.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:

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