O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu um alerta à Secretaria Municipal da Saúde durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), determinando a adoção das medidas necessárias para retomada do processo seletivo de Organização Social (OS) para a administração de unidades da rede assistencial localizadas na Zona Sul da capital.
A decisão está atrelada à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde encerrar contrato emergencial com a OS que atua na gestão do Hospital Integrado Santo Amaro, as Supervisões Técnicas de Saúde Santo Amaro e Cidade Ademar e a Coordenadoria de Assistência Hospitalar.
Tão logo foi publicado, o edital de Chamamento Público 003/2022, originalmente lançado em 2021 e inicialmente orçado em R$ 532 milhões anuais, foi alvo de auditoria no Tribunal de Contas do Município. Na ocasião, foram identificadas irregularidades de estimativa orçamentária e faltavam regras claras para a pontuação das Organizações Sociais que quisessem participar do certame.
Capazes de prejudicar a competitividade no processo de seleção e a participação de entidades interessadas, essas irregularidades também foram observadas pelo Poder Judiciário, que determinou a suspensão do Chamamento.
Mesmo definidos os pontos a serem retificados por sentença judicial e em posse dos diretrizes elaboradas pelo Tribunal de Contas desde 2021 para que o certame pudesse ser retomado, a Secretaria Municipal da Saúde ainda mantém o contrato emergencial com Organização Social para a administração de unidades da Região Sul, ao invés de reabrir o processo seletivo com as devidas correções.
O edital está apto a ser relançado e, uma vez corrigido, possibilitará a retomada do Chamamento com a anuência do controle externo e do Poder Judiciário.
Processando... Aguarde!