TCMSP dá início à atuação do Grupo de Estudos da Enel Notícias

Na última semana, o Grupo de Estudos da Enel, formado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, deu início às reuniões para definição e distribuição de pautas a serem tratadas.

Criado com o intuito de verificar a qualidade do serviço e o prejuízo causado à cidade e à população, o grupo analisará também as condições, regras e situação dos repasses relacionados à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, o COSIP, na conta de energia.

“A gente pode olhar para esses parâmetros do contrato de concessão e verificar se na prestação de serviços esses parâmetros estão observados, se as frequências das interrupções estão obedecendo os limites máximos, se as interrupções têm ocorrido por períodos curtos ou mais longos, se estão sendo feitos investimentos na manutenção das redes que existem na cidade de São Paulo”, explica Cintia Beo, coordenadora do Grupo.

Embora a regulação e a concessão do serviço de energia elétrica sejam de competência federal, a população de São Paulo é consumidora da energia elétrica distribuída pela Enel, assim como a Prefeitura.

“O Tribunal pode atuar em defesa dos interesses porque há recursos públicos sendo investidos na prestação de serviço de energia elétrica e da mesma forma isso interessa à população de São Paulo”, acrescenta Cintia Beo. 

O TCMSP reitera seu compromisso em contribuir para a transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos à população paulistana.