Nesta quarta-feira (19/03) o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) exibiu, durante a Sessão Plenária, o resultado das visitas feitas por auditores do Tribunal à região do Jardim Pantanal, na Zona Leste da capital, que sofreu com fortes chuvas no começo de 2025.
“Buscamos identificar as obras e serviços implementados para mitigar os impactos das enchentes, além de apurar os recursos financeiros empregados pela administração municipal nessas intervenções e registrar as ações emergenciais de assistência social na região”, explicou Rafael Arantes, secretário de controle externo do TCMSP.
O objetivo do trabalho, feito no local no mês de fevereiro, foi de levantar dados sobre a execução orçamentária, medidas adotadas e as ações de assistência social destinadas à população afetada pelas chuvas.
Conclusões e próximas etapas
Como próximos passos, o levantamento realizado vai subsidiar os processos em andamento e trabalhos futuros no Tribunal, visando melhorar as condições de vida na região do Jardim Pantanal. “Com base nas informações coletadas, elaboramos propostas de encaminhamento às secretarias envolvidas para que tomem ciência do relatório e deem atenção aos pontos destacados pela auditoria”, concluiu o secretário.
Resumo das intervenções e ações emergenciais assistenciais realizadas, entre 2022 e 2024, na região do Jardim Pantanal/Jardim Helena:
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:
Duas intervenções no Jardim Pantanal.
Projetos de microdrenagem, pavimentação e serviços complementares.
Contratos:
R$ 3.000.695,66 (Pago: R$ 2.775.911,87)
R$ 59.878.368,83 (sem Ordem de Início)
Secretaria Municipal das Subprefeituras:
Quatro intervenções, incluindo a implantação de um reservatório de amortecimento de cheia.
Valor Total Pago: R$ 12.719.347,32
Serviços contínuos pela Secretaria Municipal das Subprefeituras:
Dois contratos em pôlderes da Vila Itaim e Vila Any.
Valor Pago até 2024: R$ 19.388.218,84
Subprefeitura São Miguel Paulista:
Cinco contratos em vigência para manutenção do sistema de drenagem.
Valor Pago: R$ 13.798.640,94
Manutenção do sistema de drenagem pela Subprefeitura São Miguel Paulista:
Três intervenções.
Valor Pago: R$ 5.015.798,49
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Oito pontos de atendimento.
6.241 famílias atendidas (23.504 pessoas).
Distribuição até 07/02/2025 de:
Fonte: SMADS.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
Ações entre 01/02/2025 e 06/02/2025:
Fonte: SMDHC.
Secretaria Municipal de Habitação:
Auxílio/Cartão Emergencial para 1.821 famílias, totalizando R$1.821.000 em 2025 (até 14/02/2025).
414 famílias atendidas por meio de Auxílio Aluguel devido a remoções iniciadas em 2010.
Fonte: SEHAB.
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