Na manhã desta quarta-feira (26), o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro Domingos Dissei, recebeu Raphael Vicente, diretor geral da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, para uma visita institucional. O encontro, realizado, na sala da Presidência da sede da Corte, teve como objetivo apresentar ao TCMSP um código de melhores práticas de equidade racial.
A iniciativa, que completa 10 anos, é um trabalho pioneiro na promoção da igualdade racial e representa o maior movimento empresarial sobre o tema na América Latina, reunindo mais de 100 instituições, incluindo empresas privadas e públicas. O código traz um olhar específico para a Lei de Licitações e Compras Públicas, propondo um esforço para analisar e buscar melhores práticas na agenda racial, disponibilizando matrizes de métricas para acompanhamento e periodicidade.
O conselheiro presidente Domingos Dissei demonstrou grande interesse em estudar a inclusão do código de melhores práticas de equidade racial em processos do TCMSP. Compreende que a iniciativa visa trazer ainda mais representatividade ao corpo técnico do Tribunal e aprimorar seus trabalhos, garantindo que as práticas de fiscalização e auditoria contemplem uma diversidade étnico-racial.
Raphael Vicente é advogado com graduação em Direito, mestrado e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também atua como pesquisador nos grupos de pesquisas do Núcleo de Estudos Relações Raciais e no Núcleo de Estudos de Trabalho. Atualmente, também é sócio do escritório Vicente Advogados, com ênfase em Governança, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. Além disso, é diretor e professor do curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, onde lidera o consórcio com as universidades americanas Prairie View A&M University, no Texas, a University of Puerto Rico e a USAID (U.S. Agency for International Development). Ele também é professor convidado da Fundação Dom Cabral e colunista da IstoÉ Dinheiro.
O TCMSP segue no entendimento por um compromisso público na promoção da diversidade racial, não apenas internamente, mas também abrangendo no enfrentamento e na construção de soluções para mitigar e, posteriormente, eliminar discriminação e o preconceito no ambiente institucional e em seus processos, fortalecendo seu papel na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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