TCMSP faz alerta à SMSUB sobre licitação de serviços de varrição Notícias

Os conselheiros Presidente Domingos Dissei, vice-presidente Ricardo Torres, corregedor Roberto Braguim e Eduardo Tuma aprovaram na sessão plenária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) desta quarta-feira (02/04), a proposta de emissão de alerta à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) feita pelo conselheiro João Antonio da Silva Filho referente à licitação dos serviços de indivisíveis de limpeza pública – popularmente conhecidos como varrição – do município de São Paulo.

Em relação ao recente edital, a emissão do alerta recomenda:

1) A exclusão da execução dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 048/SMSUB/COGEL/2023 de qualquer dispêndio relacionado à destinação dos resíduos provenientes dos serviços objeto da presente licitação, em conformidade com as disposições do item 7.2 do Anexo I do Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 06/2024;

2) A transferência dos serviços relativos à coleta dos resíduos provenientes dos contratos dos serviços de indivisíveis, popularmente conhecidos como varrição, aos contratos de Concessão de divisíveis de limpeza urbana (concessão do lixo).