TCMSP realiza Mesa Técnica com a SVMA sobre obras do Parque Linear do Córrego Água Podre Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou uma Mesa Técnica no Plenário da Corte, nesta quinta-feira (03), para discutir os achados do Relatório Conclusivo da Auditoria sobre o contrato de execução das obras da primeira fase do Parque Linear do Córrego Água Podre, localizado no Distrito Butantã, na zona oeste da cidade de São Paulo.

Entre os problemas destacados pela área técnica do TCMSP estão a má execução das obras, vícios no processo licitatório e violação de direitos ambientais. A vereadora Elaine Cristina Mineiro, responsável pela representação que motivou o trabalho de fiscalização, alegou que as obras foram entregues com defeitos significativos, colocando em risco a segurança dos usuários e o meio ambiente.

O evento, que atende à determinação do conselheiro relator João Antonio da Silva Filho, abordou a contratação de projeto executivo e serviços para a execução de obras da primeira fase do Parque. 

Sob coordenação da chefe de gabinete do conselheiro João Antonio, Maria Angélica Fernandes, a Mesa foi formada pelo assessor subchefe da Assessoria Jurídica do TCMSP, Newton Bordin; pelo coordenador da Coordenadoria VII da Secretaria de Controle Externo (SCE) do TCMSP, Dimitri Rodermel; pelo supervisor da Coordenadoria VII da SCE do TCMSP, Marcos Carvalho; e representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), como a diretora de CGPABI/Divisão de Implantação, Projetos e Obras (DIPO), Isabella Armentano; a coordenadora Geral de Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), Juliana Summa; e a coordenadora de CGPABI/DIPO/Centro-Oeste, Ingrid Bisterzo.

O Relatório Conclusivo do Tribunal destaca os seguintes problemas:
 

• Obras mal executadas: A construção da passarela metálica não respeitou o projeto estrutural, colocando em risco a segurança dos usuários. A empresa responsável apresentou um laudo técnico com medidas corretivas, mas o Tribunal de Contas não pode emitir juízo de valor sobre a proposta;
• Choques nos corrimãos: Observou-se a presença de fitas de alumínio instaladas ao longo da passarela metálica, causando choques nos usuários. A SVMA reconheceu o problema e encaminhou soluções, mas o problema persiste;
• Brinquedos deteriorados: Durante a vistoria, foram identificados brinquedos com sinais de desgaste. A SVMA informou que a correção dos defeitos será responsabilidade da contratada antes do recebimento definitivo dos serviços;
• Lançamento de efluentes: A representação aponta o lançamento de efluentes clandestinos na área do parque, problema que persiste desde 2018. Apesar dos esforços da SVMA e da SABESP, não houve avanços significativos na solução do problema;
   

Há ainda uma sugestão para que o relatório fosse encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) para providências legais pertinentes, considerando possíveis infrações nas condutas profissionais dos responsáveis pela execução da obra e elaboração do laudo técnico. Além disso, recomenda a interdição da passarela metálica e sua reconstrução conforme os padrões técnicos normativos estabelecidos no projeto estrutural.

Em sua conclusão, o documento produzido pela Auditoria do Tribunal destaca a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir a segurança dos usuários e a conformidade das obras com os padrões técnicos e legais.

Durante o evento, cada um dos achados da Auditoria foram debatidos. Sobre a questão do choque nos corrimãos, a diretora de CGPABI/DIPO da SMVA, Isabella Armentano falou que foi uma surpresa e ao verificarem essa questão durante a obra viram que era um problema de estática, apesar do aterramento corretamente realizado. Diante disso, estão testando algumas soluções como fitas de estática e pinturas, mas admitem que ainda não conseguiram encontrar uma solução efetiva para o problema.

O corpo técnico da Secretaria também explicou que entende que a demolição e reconstrução da passarela é inviável e apresentaram uma sugestão para adequação ao elaborar um 'as built' do que foi construído e solicitarem à engenheira responsável pelo projeto original, que desenvolva um projeto estrutural para cada trecho que seja necessário adequar, a fim de corrigir as deficiências a serem levantadas por novo laudo estrutural, sem ônus à Prefeitura.

Ao final do evento, ficou acertado que a SMVA encaminhará à Auditoria do TCMSP a documentação que mostre o resultado global das obras apresentando todas as sugestões de soluções para os problemas identificados.

O TCMSP entende que a realização da Mesa Técnica reforça o compromisso institucional com a transparência e a fiscalização das obras públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e que os projetos atendam aos padrões técnicos e legais, visando a melhoria da infraestrutura urbana e a preservação ambiental no Distrito Butantã e região.